QUESTÕES TRANSNACIONAIS

As questões transnacionais são diversas:

· Empresas que se deslocam de uns países para outros à procura de mão-de-obra barata e que originam problemas de desemprego de onde saem.

· Epidemias,

· Terrorismo,

· Migrações,…

Minorar ou resolver estes problemas está para além dos estudos, exigindo a existência de organizações supranacionais.

As migrações dão-se por razões económicas (fuga à pobreza, procura de emprego) e por motivos políticos (conflitos regionais e guerras civis).

Os maiores fluxos migratórios vêm de África e da Ásia, pois é onde há população mais carenciada. Os países com maior índice de imigração são: os EUA, Alemanha, Reino Unido e França. Esta imigração mudou pois há mais mulheres e estas têm mais formação académica e profissional (as que vêm dos países de leste).

Por outro lado, os imigrantes provocam reacções problemáticas nos países de acolhimento como xenofobia e conflitos étnicos. Para que estes problemas sejam atenuados, os estudos promovem a interculturalidade – processos de relações entre culturas para que se conheçam e partilhem experiências e formas de pensar aprofundando assim os laços culturais, através de intercâmbios juvenis e estudantis.

Tocando no ponto da segurança, a partir dos anos 90 assistiu-se a um aumento do terrorismo, devido ao fundamentalismo religioso e ao aumento dos conflitos locais e regionais. O terrorismo é uma ameaça a nível mundial e é muito difícil de combater, pois os terroristas ajudam-se mutuamente, organizam-se em células, recorrem às tecnologias mais evoluídas, ligam-se a organizado e fazem tráfico de droga.

Já no Ambiente, a ecologia surgiu dos anos 60. E com ela surgiram organizações ambientais como a Green Peace, que pressionam os governos e consciencializam as pessoas para os problemas do ambiente.

Nos últimos anos a degradação do planeta cresceu pois houve destruição de florestas, exploração exaustiva dos solos, poluição, buraco do ozono, aquecimento global e alterações climáticas.

Os problemas ambientais estão também ligados à fome, pobreza, subdesenvolvimento e guerra, sendo assim um problema que se reflecte a nível mundial.

MODERNIZAÇÃO E ABERTURA DA CHINA

O modelo de Mao para a economia foi um fracasso. Depois da morte deste, os dirigentes aboliram as ideias da economia colectivista e adoptam princípios da economia de mercado. O líder político que assumia estas novas ideias foi Deng Xiaoping.

A China foi dividida em duas áreas: o interior, mais rural e resguardado da influência externa, e o litoral, integrado no mercado internacional.

A China rural não acompanhou o desenvolvimento do resto do país, embora o sistema agrário tenha sido reformulado. Existiu uma descolectivização das terras. Estas foram arrendadas aos camponeses. A produção aumentou 50% e os excedentes foram comercializados.

Já a nível industrial a mudança foi radical. Deu-se prioridade à indústria de bens de consumo e o principio da autarcia foi substituído pela exportação.

Consideraram também algumas cidades como zonas económicas especiais, onde têm uma legislação mais liberal e mais favorável aos negócios. As empresas estrangeiras foram também convidadas a investir.

A China celebrou o tratado de paz com o Japão e reatou relações diplomáticas com os E.U.A.. Aderiu também ao FMI e ao Banco Mundial. Teve, desta forma, um crescimento económico impressionante, sendo hoje uma das maiores potências económicas.

A China suplantou os outros NPI em recursos naturais e em mão-de-obra barata.

As desigualdades sociais aumentaram, quer entre ricos e pobres, quer entre o litoral e o interior. A incoerência existente entre a linha económica seguida a ideologia política do partido único, originaram movimentos de contestação política (Praça Tienamen) que foram violentamente reprimidos.

A integração de Macau e Hong-Kong surgiu devido à aproximação da China ao Ocidente. Hong-Kong integrou-se em 1997 e Macau em 1999. Estas são regiões administrativas especiais que têm um elevado grau de autonomia por 50 anos.Aas instituições funcionam democraticamente e têm moeda própria.

A QUESTÃO DE TIMOR

Em 1974 substitui-se o governador de Timor e tentou-se formar um governo de transição para a independência. Este, era formado pelas forças politicas que entretanto tinham surgido. Estas são: UDT (que defendia a união com Portugal num quadro de autonomia), APODETI (favorável à integração na Indonésia) e FRETILIM (independentista, ligada à esquerda). Existem muitas divergências entre os três que iriam ser insanáveis.

A FRETILIM declara unilateralmente a independência. Os seus opositores declaram a integração na Indonésia. Por sua vez, o governo português não reconhece nenhuma das posições e retira-se do território. Existe, desta forma, um violento processo de integração. A ONU não reconhece esta ocupação e Portugal inicia uma actividade diplomática pelo reconhecimento internacional da ilegalidade da ocupação da Indonésia e pelo direito do povo timorense à autodeterminação. A Indonésia, pressionada pelo resto do mundo, aceita a realização de um referendo. No entanto continua a dar apoio às milícias armadas que defendem a integração de Timor na Indonésia. Etas, iniciam acções de violência e o referendo dá vitória à independência.

Surge assim, uma nova onda de terror e são enviadas tropas na ONU para o território. A 20 de Maio de 2002, Timor torna-se independente.

CONSTITUIÇÃO DE 1976

A Revolução do 25 de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas, pôs fim ao Estado Novo e possibilitou uma nova ordem jurídica, com a instauração do regime democrático, abrindo o país a uma nova etapa na política.

Na última sessão da Assembleia Constituinte, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada a Constituição da República Portuguesa, a Constituição da terceira República, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976. Esta Constituição estabeleceu as principais linhas do novo regime,

Continua a ser esta a Constituição portuguesa, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis de revisão constitucional de 1982, 1989, 1992 e 1997.

A elaboração da Constituição decorreu num ambiente pós – revolucionário.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios da democracia, de assegurar o Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa.

Apesar de terem sido eleitos democraticamente, os deputados não tinham inteira liberdade de decisão. Estavam sujeitos a um compromisso, o pacto MFA – Partidos. A Constituição reitera a transição para o socialismo. O Conselho de Revolução mantém-se como órgão de soberania. As nacionalizações e expropriações são tidas como irreversíveis. Reconhece-se o pluralismo democrático, o sufrágio universal e a independência dos tribunais. Todos os partidos, com excepção do CDS, votam a Constituição. Apesar das críticas e alterações, este é o documento fundador da democracia portuguesa.

Durante a vigência da Constituição de 1976 podem estabelecer-se quatro fases distintas: a primeira fase (1974-1976) corresponde ao período que decorreu entre a ruptura com o regime totalitarista e a aprovação, pela Assembleia Constituinte, da Lei Fundamental que aprovou a nova Constituição; na segunda fase (1976-1982), entra em vigor o texto constitucional, com as suas orientações de um socialismo embrionário, assistindo-se a uma separação dos poderes militares e civis e ao desejo de uma revisão constitucional; a terceira fase (1982-1986) é marcada pela primeira revisão constitucional, pela subordinação das forças armadas ao poder civil democrático e pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia; finalmente, a quarta fase (1986-1994) é caracterizada pela abertura económica de Portugal à Europa, pelas revisões constitucionais de 1989 e de 1992, pelo reinício das privatizações das empresas nacionalizadas em 1975 e pela ratificação do Tratado de Maastricht.